Novas regras para proteção de dados no setor de energia – Decreto 12.068/2024
Por Cecília Helena de Castro, Gabriel Arantes e Patrícia Peck No final do mês de junho, entrou em vigor o Decreto nº 12.068/2024, o qual, além de regulamentar a licitação e a prorrogação das...
View ArticleCitação por postagem na rede social: ciência por aviso de recebimento ou meme?
Por Henrique Rocha e Tamara Bastos Recentemente, o STF realizou a intimação de uma empresa provedora de aplicações para que, no prazo de 24 horas, indique um novo representante legal no Brasil sob...
View ArticleProteja sua empresa com governança de TI robusta
Patricia Peck Henrique Rocha Ana Mancuso A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso do aplicativo X no Brasil, trouxe à tona a importância da governança de TI nas empresas....
View ArticleComo a Resolução nº 19 sobre transferência internacional de dados da ANPD...
É sabido que o varejo por si só é um ambiente desafiador para os negócios, dadas suas particularidades próprias, baixas margens e alto índice de concorrência nos mais variados setores, além, é claro,...
View ArticleTransferência Internacional de Dados Pessoais: impactos da Resolução nº 19 da...
Lorena Botelho O setor de criptoativos é altamente competitivo e complexo, com desafios específicos no tratamento de dados pessoais. O volume crescente de dados de clientes, investidores e usuários de...
View ArticleConflito de interesses na proteção de dados
Artigo publicado originariamente no Valor Econômico. Um dos temas relevantes na pauta de proteção de dados é sobre a questão do conflito de interesses. Afinal, é possível acumular funções na posição...
View ArticlePeck Advogados é reconhecido como Melhor Escritório em Inteligência...
Com grande satisfação, anunciamos que o Peck Advogados acabou de receber o prêmio de Melhor Escritório de Advocacia para Inteligência Artificial em 2024, no Brasil.O reconhecimento nos foi concedido...
View ArticleAprovado o Relatório final do PL 2.338/2023: veja o que mudou
Por Patrícia Peck Pinheiro O relatório final do senador Eduardo Gomes sobre a regulamentação da IA no País foi aprovado nesta quinta-feira, 5 de dezembro, na Comissão Temporária sobre Inteligência...
View ArticleInconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet: entenda o voto...
O voto do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, representa um momento de atenção no debate sobre a...
View ArticleMarco Legal da IA aprovado pelo Senado: impactos e próximos passos
Foi aprovado, em 10 de dezembro, pelo Senado Federal, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. O texto segue agora para a...
View Article