Transferência Internacional de Dados Pessoais: impactos da Resolução nº 19 da...
Lorena Botelho O setor de criptoativos é altamente competitivo e complexo, com desafios específicos no tratamento de dados pessoais. O volume crescente de dados de clientes, investidores e usuários de...
View ArticleConflito de interesses na proteção de dados
Artigo publicado originariamente no Valor Econômico. Um dos temas relevantes na pauta de proteção de dados é sobre a questão do conflito de interesses. Afinal, é possível acumular funções na posição...
View ArticlePeck Advogados é reconhecido como Melhor Escritório em Inteligência...
Com grande satisfação, anunciamos que o Peck Advogados acabou de receber o prêmio de Melhor Escritório de Advocacia para Inteligência Artificial em 2024, no Brasil.O reconhecimento nos foi concedido...
View ArticleAprovado o Relatório final do PL 2.338/2023: veja o que mudou
Por Patrícia Peck Pinheiro O relatório final do senador Eduardo Gomes sobre a regulamentação da IA no País foi aprovado nesta quinta-feira, 5 de dezembro, na Comissão Temporária sobre Inteligência...
View ArticleInconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet: entenda o voto...
O voto do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, representa um momento de atenção no debate sobre a...
View ArticleMarco Legal da IA aprovado pelo Senado: impactos e próximos passos
Foi aprovado, em 10 de dezembro, pelo Senado Federal, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. O texto segue agora para a...
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Empresas já podem ser multadas pelo EU AI ACT
Algumas disposições do Eu AI Act já estão valendo para fins de fiscalização. Desde domingo (02/02/25), as empresas devem cumprir tanto com os requisitos de letramento em IA como com as restrições de...
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Relatório da ANPD mostra aumento de Incidentes de Segurança
Com o início de 2025, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou os números relativos aos incidentes de segurança comunicados em 2024, cumprindo com a Agenda Regulatória 2025-2026 e do Mapa...
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STJ determina responsabilidade objetiva para vazamento de dados sensíveis
No último dia 11 de fevereiro, ao julgar o Recurso Especial nº 2121904, o STJ estabeleceu um importante precedente para o Direito Digital e a Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Em um caso...
View ArticleDORA: Padrão Global de Resiliência Digital como Estratégia Competitiva para...
Como espinha dorsal da economia global, o setor financeiro opera sob rigorosa regulamentação, garantindo sua solidez e confiança do mercado. A estrita observância das regulações é crucial para...
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